Do edital ao encerramento do contrato: análise de riscos, pareceres para reequilíbrio, reajustes e aditivos, e defesa em processos sancionatórios — com uma equipe que reúne advogados, engenheiros e contadores.
Lei nº 14.133/2021
Reequilíbrio contratual
Defesa em sanções
Antes da licitação, durante a execução ou diante de uma sanção: a atuação acompanha a fase em que o contrato se encontra.
Análise jurídica do edital, com os riscos contratuais do objeto licitado levantados antes de a empresa apresentar a proposta.
Ver análise de edital →Assessoria mensal desde a assinatura, com ofícios e pareceres que fundamentam as solicitações da empresa ao órgão público.
Ver assessoria mensal →Defesa da empresa em processo administrativo sancionatório e, quando cabível, em processo judicial para afastar sanções aplicadas.
Ver defesa em sanções →Acompanhamento contratual desde a assinatura, com elaboração de ofícios e pareceres para intermediar as solicitações da empresa junto ao órgão público.
Soluções técnicas e jurídicas para os impasses da relação contratual com o poder público.O QUE A ASSESSORIA INCLUI
Leitura do edital elencando os riscos contratuais do objeto licitado.
Ofícios e pareceres para intermediar as solicitações da empresa ao órgão.
Equilíbrio econômico-financeiro, reajuste contratual, aditivos e supressões, entre outros.
Atuação administrativa para o afastamento de sanções aplicadas à empresa.
Atuação em processo judicial para afastar sanções administrativas.
Envie o edital, o contrato ou a notificação para uma análise inicial.
Descobrir em 3 perguntas →O escritório atua na defesa em processo administrativo sancionatório e, quando cabível, em processo judicial, buscando o afastamento das sanções administrativas aplicadas à empresa.
À frente do escritório há 5 anos, Natália dedica sua atuação às empresas que participam de licitações e mantêm contratos com o poder público, em todas as fases da contratação.
“Assistência jurídica artesanal e especializada, para dinamizar o relacionamento entre empresas e órgãos públicos.”
O propósito do escritório é analisar as necessidades da empresa de forma técnica, efetiva e célere, buscando soluções que preservem a relação contratual e evitem a rescisão antecipada.
Pelo WhatsApp ou formulário, conte a demanda da sua empresa.
Análise inicial do edital, do contrato ou da notificação.
Escopo de atuação e proposta de honorários formalizados.
Atuação jurídica e comunicação contínua com a empresa.
Responda 3 perguntas rápidas e a equipe recebe sua demanda organizada no WhatsApp. Se preferir, chame direto pelo número abaixo.
O escritório presta assessoria jurídica a empresas que participam de licitações ou já têm contratos com o poder público. Editais abertos são publicados nos portais oficiais de compras, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Ajuda a equipe a direcionar a análise para o seu tipo de contrato.
Escolha uma opção em cada pergunta para continuar.
Informe o prazo, seu nome e o nome da empresa.
Não envie documentos ou dados sigilosos nesta etapa. A equipe pede o que for necessário na conversa.
O WhatsApp abriu com as suas respostas preenchidas. Toque em enviar e a equipe dá continuidade ao atendimento por lá.
Como há prazo próximo, envie também a notificação ou o documento recebido logo na conversa.
Abrir o WhatsApp de novoRespostas objetivas às dúvidas mais comuns de empresas que participam de licitações e executam contratos com a administração pública.
Um advogado especialista em licitações orienta empresas que participam de certames e executam contratos com a administração pública. No escritório Natália Padoa, a atuação inclui análise de editais, assessoria jurídica mensal durante a execução do contrato, pareceres para reequilíbrio, reajuste e aditivos, e defesa em processos sancionatórios.
O ideal é buscar orientação antes do impasse: na análise do edital ou na assinatura do contrato. Quanto antes a assessoria começa, mais alternativas técnicas e jurídicas costumam estar disponíveis. Também é recomendável procurar um advogado ao receber uma notificação de sanção ou quando o contrato precisar ser alterado.
É o acompanhamento contínuo do contrato administrativo desde a assinatura. Inclui a elaboração de ofícios e pareceres para intermediar as solicitações da empresa junto ao órgão público, à luz da Lei nº 14.133/2021. O escopo é definido em proposta, conforme o contrato e as necessidades da empresa.
A análise jurídica do edital identifica os riscos contratuais do objeto licitado antes de a empresa apresentar a proposta. Ela ajuda a entender obrigações, exigências e condições de execução, para que a empresa decida com mais segurança se e como participar do certame.
É o pedido para restabelecer o equilíbrio entre os encargos da empresa e a remuneração prevista no contrato, quando fatos supervenientes alteram essa relação. A Lei nº 14.133/2021 prevê essa possibilidade. A viabilidade do pedido depende das circunstâncias de cada contrato e exige fundamentação técnica, contábil e jurídica.
Em linhas gerais, o reajuste atualiza o valor do contrato conforme o índice e a periodicidade previstos; o reequilíbrio busca recompor a equação econômico-financeira afetada por fatos supervenientes; e o termo aditivo é o instrumento que formaliza alterações no contrato, como acréscimos e supressões. A aplicação de cada um depende do contrato e da legislação.
Normalmente, o edital, o contrato e seus aditivos, as notificações recebidas e as comunicações trocadas com o órgão público. Esses documentos permitem uma análise inicial da demanda.
Envie a notificação para análise assim que recebê-la. Os prazos de defesa são definidos na legislação e no próprio processo, e a defesa administrativa é apresentada perante o órgão que instaurou o processo sancionatório.
Sim. Quando cabível, a sanção administrativa pode ser questionada em processo judicial. O escritório atua na defesa judicial de empresas para o afastamento de sanções aplicadas, e a viabilidade depende da análise do caso concreto.
Empresas que participam de licitações e mantêm contratos com órgãos públicos, como empresas de engenharia e prestadoras de serviços, em qualquer fase da contratação: antes do certame, durante a execução e diante de sanções.
O escritório reúne advogados, engenheiros e contadores. Assim, os pedidos e as defesas da empresa são analisados sob os aspectos jurídico, técnico, contábil e financeiro, com conhecimento prático das dificuldades das empresas e dos órgãos públicos.
O escritório Natália Padoa Advocacia & Consultoria Jurídica fica na Rua Desembargador Eurindo Neves, 342, Monte Castelo, Campo Grande (MS), CEP 79010-100.
Após entender a demanda, o escritório apresenta uma proposta de honorários por escrito, com o escopo da atuação. Na assessoria jurídica mensal, os honorários são mensais, conforme a proposta.