Dra. Natália Padoa ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA
Licitações · Contratos administrativos

Assessoria jurídica para empresas que contratam com o poder público.

Do edital ao encerramento do contrato: análise de riscos, pareceres para reequilíbrio, reajustes e aditivos, e defesa em processos sancionatórios — com uma equipe que reúne advogados, engenheiros e contadores.

Atendimento consultivo Sigilo profissional Equipe jurídica, técnica e contábil
Advogada Natália Padoa Lei nº 14.133/2021 Reequilíbrio contratual Defesa em sanções
Contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Em que momento sua empresa está?

Antes da licitação, durante a execução ou diante de uma sanção: a atuação acompanha a fase em que o contrato se encontra.

Antes da licitação

Edital · riscos contratuais · objeto

Análise jurídica do edital, com os riscos contratuais do objeto licitado levantados antes de a empresa apresentar a proposta.

Ver análise de edital →

Durante o contrato

Reequilíbrio · reajuste · aditivos · supressões

Assessoria mensal desde a assinatura, com ofícios e pareceres que fundamentam as solicitações da empresa ao órgão público.

Ver assessoria mensal →

Diante de uma sanção

Processo sancionatório · defesa administrativa e judicial

Defesa da empresa em processo administrativo sancionatório e, quando cabível, em processo judicial para afastar sanções aplicadas.

Ver defesa em sanções →
O que é

Vencer a licitação é o começo. O contrato pede amparo técnico.

Orçamento curto para executar o objeto, desconto alto para vencer o certame, necessidade de alterar o contrato depois de assinado, notas fiscais que demoram a ser pagas. Cada uma dessas situações exige fundamentação técnica e jurídica consistente junto ao órgão público.

BASE LEGAL As solicitações da empresa são fundamentadas à luz da Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos.
Analisa o editale aponta os riscos contratuais do objeto
Acompanha o contrato desde a assinaturacom assessoria jurídica mensal
Elabora ofícios e parecerespara reequilíbrio, reajuste, aditivos e supressões
Atua na defesa da empresaem processos sancionatórios, administrativos e judiciais
Entenda a diferença

Buscar ajuda no limite ou acompanhar desde a assinatura

ATUAÇÃO PONTUAL
● DESDE A ASSINATURA Assessoria mensal DRA. NATÁLIA PADOA
Quando começa Quando o problema já surgiu Na assinatura do contrato
Ofícios e pareceres Sob demanda, caso a caso Ao longo de toda a execução
Reequilíbrio, reajuste e aditivos Preparados na urgência Fundamentados com o histórico do contrato
Visão técnica e contábil Pontual Contínua
Relação com o órgão Reativa Intermediação planejada
Honorários Por demanda Mensais, conforme proposta
Quanto antes a orientação começa, mais alternativas técnicas e jurídicas costumam estar disponíveis para a empresa.
✓Visão jurídica, técnica e contábil ✓Relação contratual preservada ✓Fundamentação na Lei 14.133/2021
01Serviço principal

Assessoria jurídica mensal para o contrato público

Acompanhamento contratual desde a assinatura, com elaboração de ofícios e pareceres para intermediar as solicitações da empresa junto ao órgão público.

Soluções técnicas e jurídicas para os impasses da relação contratual com o poder público.
O QUE A ASSESSORIA INCLUI
  • Acompanhamento desde a assinatura do contrato
  • Elaboração de ofícios ao órgão público
  • Pareceres para as solicitações da empresa
  • Apoio técnico de engenharia e contabilidade
Quero a assessoria mensal →
NATÁLIA PADOAADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO Execução de contrato administrativo
CONTRATADA[Empresa]
CONTRATOnº 000/2026
ASSUNTOReequilíbrio econômico-financeiro
Natália PadoaADVOGADA · OAB/MS [Nº]
⚖ Lei 14.133/2021 + Aditivo ↻ Reajuste
Serviços

Atuação em todas as fases da contratação pública

i.

Análise jurídica de editais

Leitura do edital elencando os riscos contratuais do objeto licitado.

ii.

Assessoria jurídica mensal

Ofícios e pareceres para intermediar as solicitações da empresa ao órgão.

iii.

Pareceres na execução

Equilíbrio econômico-financeiro, reajuste contratual, aditivos e supressões, entre outros.

iv.

Defesa em processo sancionatório

Atuação administrativa para o afastamento de sanções aplicadas à empresa.

v.

Defesa judicial contra sanções

Atuação em processo judicial para afastar sanções administrativas.

Não sabe qual serviço se aplica ao seu caso?

Envie o edital, o contrato ou a notificação para uma análise inicial.

Descobrir em 3 perguntas →
02Defesa da empresa

Sua empresa recebeu uma notificação de sanção?

O escritório atua na defesa em processo administrativo sancionatório e, quando cabível, em processo judicial, buscando o afastamento das sanções administrativas aplicadas à empresa.

Atenção aos prazos. Os prazos de defesa são definidos na legislação e no próprio processo. Envie a notificação para análise assim que recebê-la.
Enviar a notificação para análise →
I Esfera administrativaDefesa no processo administrativo sancionatório, perante o próprio órgão.
II Esfera judicialAtuação em processo judicial para afastamento da sanção, quando cabível.
Nosso diferencial

Direito, engenharia e contabilidade na mesma análise

Colaboradores com conhecimento prático dos desafios das empresas no nicho de licitações — e das dificuldades enfrentadas pelos órgãos públicos.

Jurídico

Adequação do ordenamento jurídico ao caso concreto da empresa.

Técnico

Leitura de engenharia sobre o objeto, os custos e as condições de execução.

Eng. Daniel Santos PeresEngenheiro civil · UFMS · CREA [Nº]

Contábil e financeiro

Base contábil para pedidos de reequilíbrio, reajuste e demais alterações.

Advogada Natália Padoa
Sobre a advogada

Natália Padoa de Menezes Peres

À frente do escritório há 5 anos, Natália dedica sua atuação às empresas que participam de licitações e mantêm contratos com o poder público, em todas as fases da contratação.

“Assistência jurídica artesanal e especializada, para dinamizar o relacionamento entre empresas e órgãos públicos.”

O propósito do escritório é analisar as necessidades da empresa de forma técnica, efetiva e célere, buscando soluções que preservem a relação contratual e evitem a rescisão antecipada.

FORMAÇÃO ACADÊMICA
  • Bacharela em DireitoUniversidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) · 2020
  • Pós-graduação em Direito ImobiliárioPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) · 2022
  • Advogada inscrita na OAB/MSInscrição nº [Nº OAB]
5 anosde escritório UFMSBacharela em Direito PUC-RioPós-graduação
Como funciona

Da primeira conversa ao acompanhamento

01

Contato

Pelo WhatsApp ou formulário, conte a demanda da sua empresa.

02

Entendimento do caso

Análise inicial do edital, do contrato ou da notificação.

03

Proposta por escrito

Escopo de atuação e proposta de honorários formalizados.

04

Acompanhamento

Atuação jurídica e comunicação contínua com a empresa.

Fale com o escritório

Análise inicial em 3 perguntas

Responda 3 perguntas rápidas e a equipe recebe sua demanda organizada no WhatsApp. Se preferir, chame direto pelo número abaixo.

WhatsApp(67) 98401-4161 E-mailnataliapadoa@hotmail.com
EscritórioRua Desembargador Eurindo Neves, 342 — Monte Castelo, Campo Grande (MS)
Análise inicial Passo 1 de 3

Em que momento está a sua empresa?

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre licitações e contratos públicos

Respostas objetivas às dúvidas mais comuns de empresas que participam de licitações e executam contratos com a administração pública.

Não encontrou a sua dúvida? Envie sua pergunta pelo WhatsApp. Cada caso é analisado individualmente. Enviar minha dúvida →

O que faz um advogado especialista em licitações?

Um advogado especialista em licitações orienta empresas que participam de certames e executam contratos com a administração pública. No escritório Natália Padoa, a atuação inclui análise de editais, assessoria jurídica mensal durante a execução do contrato, pareceres para reequilíbrio, reajuste e aditivos, e defesa em processos sancionatórios.

Quando a empresa deve buscar assessoria jurídica em licitações?

O ideal é buscar orientação antes do impasse: na análise do edital ou na assinatura do contrato. Quanto antes a assessoria começa, mais alternativas técnicas e jurídicas costumam estar disponíveis. Também é recomendável procurar um advogado ao receber uma notificação de sanção ou quando o contrato precisar ser alterado.

O que é a assessoria jurídica mensal para contratos públicos?

É o acompanhamento contínuo do contrato administrativo desde a assinatura. Inclui a elaboração de ofícios e pareceres para intermediar as solicitações da empresa junto ao órgão público, à luz da Lei nº 14.133/2021. O escopo é definido em proposta, conforme o contrato e as necessidades da empresa.

Para que serve a análise jurídica do edital?

A análise jurídica do edital identifica os riscos contratuais do objeto licitado antes de a empresa apresentar a proposta. Ela ajuda a entender obrigações, exigências e condições de execução, para que a empresa decida com mais segurança se e como participar do certame.

O que é reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo?

É o pedido para restabelecer o equilíbrio entre os encargos da empresa e a remuneração prevista no contrato, quando fatos supervenientes alteram essa relação. A Lei nº 14.133/2021 prevê essa possibilidade. A viabilidade do pedido depende das circunstâncias de cada contrato e exige fundamentação técnica, contábil e jurídica.

Qual a diferença entre reajuste, reequilíbrio e aditivo contratual?

Em linhas gerais, o reajuste atualiza o valor do contrato conforme o índice e a periodicidade previstos; o reequilíbrio busca recompor a equação econômico-financeira afetada por fatos supervenientes; e o termo aditivo é o instrumento que formaliza alterações no contrato, como acréscimos e supressões. A aplicação de cada um depende do contrato e da legislação.

Quais documentos enviar na primeira conversa?

Normalmente, o edital, o contrato e seus aditivos, as notificações recebidas e as comunicações trocadas com o órgão público. Esses documentos permitem uma análise inicial da demanda.

Minha empresa recebeu uma notificação de sanção. O que fazer?

Envie a notificação para análise assim que recebê-la. Os prazos de defesa são definidos na legislação e no próprio processo, e a defesa administrativa é apresentada perante o órgão que instaurou o processo sancionatório.

É possível contestar uma sanção administrativa na Justiça?

Sim. Quando cabível, a sanção administrativa pode ser questionada em processo judicial. O escritório atua na defesa judicial de empresas para o afastamento de sanções aplicadas, e a viabilidade depende da análise do caso concreto.

Quais empresas o escritório atende?

Empresas que participam de licitações e mantêm contratos com órgãos públicos, como empresas de engenharia e prestadoras de serviços, em qualquer fase da contratação: antes do certame, durante a execução e diante de sanções.

Qual é o diferencial de uma equipe multidisciplinar?

O escritório reúne advogados, engenheiros e contadores. Assim, os pedidos e as defesas da empresa são analisados sob os aspectos jurídico, técnico, contábil e financeiro, com conhecimento prático das dificuldades das empresas e dos órgãos públicos.

Onde fica o escritório?

O escritório Natália Padoa Advocacia & Consultoria Jurídica fica na Rua Desembargador Eurindo Neves, 342, Monte Castelo, Campo Grande (MS), CEP 79010-100.

Como são definidos os honorários?

Após entender a demanda, o escritório apresenta uma proposta de honorários por escrito, com o escopo da atuação. Na assessoria jurídica mensal, os honorários são mensais, conforme a proposta.

Segurança e clareza para decidir em cada fase do contrato.

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